Decreto nº 61.416 de 29/09/1967
Decreto nº 61.416 de 29/09/1967
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CANCELA A 'DIFERENÇA' A RECOMENDAÇÃO DO PARAGRAFO 2.20, LETRA F, CAPITULO II, DAS NORMAS E RECOMENDAÇÕES INTERNACIONAIS SOBRE FACILITAÇÃO DO TRANSPORTE AEREO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/10/1967] (p. 9976, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRANSPORTE AEREO .
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Indexação |
CANCELAMENTO , DIFERENÇA , TRANSPORTE AEREO NACIONAL , TRANSPORTE AEREO INTERNACIONAL , FUNCIONAMENTO , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |