Decreto nº 61.435 de 03/10/1967
Decreto nº 61.435 de 03/10/1967
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA O DISPOSTO NA SEÇÃO III DO CAPITULO III, TITULO III, ARTIGOS 84 A 86, DA LEI 4.504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/10/1967] (p. 10095, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ESTATUTO DA TERRA .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , LEGISLAÇÃO , ESTATUTO DA TERRA .
NORMAS , ASSISTENCIA , COMERCIALIZAÇÃO , PROTEÇÃO , PRODUTO AGROPECUARIO , REALIZAÇÃO , ORGÃO PUBLICO , OBJETIVO , DESENVOLVIMENTO , ZONA RURAL .
COMPETENCIA , INSTITUTO BRASILEIRO DE REFORMA AGRARIA (IBRA) , COORDENAÇÃO , PROGRAMA , ZONEAMENTO , SUPERVISÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
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