Decreto nº 61.438 de 04/10/1967
Decreto nº 61.438 de 04/10/1967
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA A CESSAÇÃO DA EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA NO MUNICIPIO DE NAZARE, ESTADO DA BAHIA, E OUTORGA CONCESSÃO NO MENCIONADO MUNICIPIO, A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/10/1967] (p. 10136, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 11/01/1968] (p. 339, col. 3) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
CASSAÇÃO , CONCESSÃO , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , EXPLORAÇÃO , SERVIÇO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , NAZARE (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .
ANULAÇÃO , TRANSFERENCIA , CONCESSÃO , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , PRODUÇÃO , TRANSMISSÃO , DISTRIBUIÇÃO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , NAZARE (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .
TRANSFERENCIA , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , CONCESSÃO , TRANSMISSÃO , DISTRIBUIÇÃO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , NAZARE (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |