Decreto nº 61.525 de 13/10/1967
Decreto nº 61.525 de 13/10/1967
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A REDE FERROVIARIA FEDERAL SOCIEDADE ANONIMA A CEDER BENS DE SUA PROPRIEDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/10/1967] (p. 10454, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (RFFSA) , CESSÃO , TERRENO , INSTALAÇÃO , HOSPITAL , MUNICIPIO , TEOFILO OTONI (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/03/1977] (p. 3283, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |