Decreto nº 61.564 de 18/10/1967

Decreto nº 61.564 de 18/10/1967

Ementa

INCLUI PARAGRAFO NO ARTIGO 16 DO DECRETO 59.316, DE 28 DE SETEMBRO DE 1966, QUE REGULAMENTA A LEI 4.907, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1965.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 19/10/1967] (p. 10588, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 26/10/1967] (p. 10842, col. 2)    

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , ISENÇÃO , TRIBUTAÇÃO , COFRE DE CARGA , MERCADORIA ESTRANGEIRA , TRANSITO , TERRITORIO NACIONAL .
ISENÇÃO , TAXA DE RENOVAÇÃO , MARINHA MERCANTE , TAXA DE MELHORAMENTO DOS PORTOS , COFRE DE CARGA , MERCADORIA ESTRANGEIRA , PRODUTO NACIONAL , EXPORTAÇÃO , CIRCULAÇÃO , TERRITORIO NACIONAL .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata