Decreto nº 59.316 de 28/09/1966
Decreto nº 59.316 de 28/09/1966
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA A LEI 4.907-65 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/10/1966] (p. 11393, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CONSELHO NACIONAL DE TRANSPORTES (CNT) .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , UTILIZAÇÃO , COFRE DE CARGA , TRANSPORTE , MERCADORIA , CONSELHO NACIONAL DE TRANSPORTES (CNT) .
DEFINIÇÃO , TRANSPORTE , FISCO , FINANCIAMENTO , COFRE DE CARGA , CONSELHO NACIONAL DE TRANSPORTES (CNT) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/10/1967] (p. 10588, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |