Lei nº 4.907 de 17/12/1965
Lei nº 4.907 de 17/12/1965
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Dispõe sôbre uso de cofres de carga nos transportes de mercadorias. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/12/1965] (p. 13177, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 21/03/1966] (p. 2973, col. 2) |
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Catálogo |
TRANSPORTE DE CARGA .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , UTILIZAÇÃO , COFRE DE CARGA , TRANSPORTE , MERCADORIA , COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL DE TRANSPORTES (CNT) , REGULAMENTAÇÃO , UTILIZAÇÃO , COFRE DE CARGA , TRANSPORTE , MERCADORIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/10/1966] (p. 11393, col. 3)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/12/1975] (p. 16465, col. 4)
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