Lei nº 6.288 de 11/12/1975
Lei nº 6.288 de 11/12/1975
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Dispõe sobre a utilização, movimentação e transporte, inclusive intermodal, de mercadorias em unidades de carga, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/12/1975] (p. 16465, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 23/12/1975] (p. 16997, col. 4) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 2388 DE 1974. |
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Catálogo |
TRANSPORTE DE CARGA .
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Indexação |
ESPECIE , EMBALAGEM , UTILIZAÇÃO , TRANSPORTE , MERCADORIA , EQUIPAMENTOS , CARGA .
NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , TRANSPORTE , MERCADORIA NACIONAL , MERCADORIA ESTRANGEIRA .
DEFINIÇÃO , CONTAINER , SERVIÇO , TRANSPORTE .
COMPETENCIA , RESPONSABILIDADE , EMPRESA , MERCADORIA NACIONAL , MERCADORIA ESTRANGEIRA .
TRIBUTAÇÃO , ISENÇÃO , INCENTIVO FISCAL , TRANSPORTE DE CARGA .
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Normas posteriores |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/08/1977] (p. 10647, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 11, Parágrafo Único [Lei nº 6.288 de 11/12/1975]
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