Lei nº 5.395 de 23/02/1968
Lei nº 5.395 de 23/02/1968
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Dispõe sobre os "cofres de carga"e altera o artigo 9 do Decreto-Lei nº 83, de 26 de dezembro de 1966, que dispõe sobre a cobrança de taxas portuárias. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/02/1968] (p. 1714, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRANSPORTE DE CARGA .
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Indexação |
ISENÇÃO , TAXA PORTUARIA , TAXA DE MELHORAMENTO DOS PORTOS , MERCADORIA NACIONAL .
ISENÇÃO , TRIBUTOS , COFRE DE CARGA , MERCADORIA ESTRANGEIRA .
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , INCIDENCIA , TRIBUTAÇÃO , CONTINUAÇÃO , BENEFICIO , ISENÇÃO , COFRE DE CARGA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/12/1975] (p. 16465, col. 4)
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Normas alteradas ou referenciadas |
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