Decreto nº 80.145 de 15/08/1977

Decreto nº 80.145 de 15/08/1977

Ementa

REGULAMENTA A LEI 6.288, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE A UNITIZAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E TRANSPORTE, INCLUSIVE INTERMODAL, DE MERCADORIAS EM UNIDADES DE CARGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 16/08/1977] (p. 10647, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 18/08/1977] (p. 10851, col. 2)    

Catálogo

TRANSPORTE DE CARGA .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , MOVIMENTAÇÃO , TRANSPORTE INTERMODAL , MERCADORIA , CARGA .
NORMAS , FIXAÇÃO , PERIODO , EXECUÇÃO , VISTORIA , CONTAINER .
NORMAS , CLASSIFICAÇÃO , TRANSPORTE , CARGA .
OBRIGATORIEDADE , EMPRESA NACIONAL , OBJETIVO , TRANSPORTE , CONTAINER , BRASIL .
COMPETENCIA , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , FIXAÇÃO , NORMAS , ENTRADA , SAIDA , TERRITORIO NACIONAL , CONTAINER .
NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , TRANSPORTE , CARGA , UNIDADE DE CARGA .
NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , MOVIMENTAÇÃO , UNIDADE DE CARGA .
REGULAMENTAÇÃO , REGIME FISCAL , ENTREPOSTO ADUANEIRO , EXPORTAÇÃO .
IMPORTAÇÃO , MERCADORIA , CONTAINER .
NORMAS , BASE DE CALCULO , REMUNERAÇÃO , ESTIVADOR , CAPATAZ , MOVIMENTAÇÃO , CONTAINER .
FIXAÇÃO , REQUISITOS , OBJETIVO , UTILIZAÇÃO , CONTAINER .
CONCESSÃO , INCENTIVO FISCAL , CONTAINER , ISENÇÃO , TAXA DE MELHORAMENTO DOS PORTOS , TAXA DE ARMAZENAGEM , ADICIONAIS , FRETE .
OBRIGATORIEDADE , SECRETARIA , TECNOLOGIA , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) , APROVAÇÃO , PROJETO , CONSTRUÇÃO , CONTAINER .
REGULAMENTAÇÃO , REGIME FISCAL , TRIBUTAÇÃO , TRANSPORTE , UNIDADE DE CARGA .
DEFINIÇÃO , CARACTERIZAÇÃO , TRANSPORTE , CARGA .
COMPETENCIA , INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL (INMETRO) , FISCALIZAÇÃO , CONSTRUÇÃO , VISTORIA , CONTAINER .
FIXAÇÃO , RESPONSABILIDADE , EMPRESA DE TRANSPORTES , EXECUÇÃO , TRANSPORTE , CARGA .
NORMAS , TRANSPORTE , MERCADORIA , PERIGO .
NORMAS , REQUISITOS , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , IMPLANTAÇÃO , SERVIÇO , TRANSPORTE , NORMAS , TRANSPORTE , CARGA , BRASIL , EXTERIOR .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 36 - Revogação
  • Art. 37 - Revogação
  • Art. 38 - Revogação
  • Art. 39 - Revogação
  • Art. 40 - Revogação
  • Art. 41 - Revogação
  • Art. 42 - Revogação
  • Art. 43 - Revogação
  • Art. 44 - Revogação
  • Art. 45 - Revogação
  • Art. 46 - Revogação
  • Art. 47 - Revogação
  • Art. 48 - Revogação
  • Art. 49 - Revogação
  • Art. 50 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 22, § 3 - Alteração
  • Art. 22, § 4 - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 22, § 3 [Decreto nº 80.145 de 15/08/1977]

Art. 22, § 4 [Decreto nº 80.145 de 15/08/1977]

Art. 36 [Decreto nº 80.145 de 15/08/1977]

Art. 37 [Decreto nº 80.145 de 15/08/1977]

Art. 38 [Decreto nº 80.145 de 15/08/1977]

Art. 39 [Decreto nº 80.145 de 15/08/1977]

Art. 40 [Decreto nº 80.145 de 15/08/1977]

Art. 41 [Decreto nº 80.145 de 15/08/1977]

Art. 42 [Decreto nº 80.145 de 15/08/1977]

Art. 43 [Decreto nº 80.145 de 15/08/1977]

Art. 44 [Decreto nº 80.145 de 15/08/1977]

Art. 45 [Decreto nº 80.145 de 15/08/1977]

Art. 46 [Decreto nº 80.145 de 15/08/1977]

Art. 47 [Decreto nº 80.145 de 15/08/1977]

Art. 48 [Decreto nº 80.145 de 15/08/1977]

Art. 49 [Decreto nº 80.145 de 15/08/1977]

Art. 50 [Decreto nº 80.145 de 15/08/1977]