Lei nº 9.611 de 19/02/1998
Lei nº 9.611 de 19/02/1998
|
Ementa | Dispõe sobre o Transporte Multimodal de Cargas e dá outras providências. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/02/1998] (p. 9, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 4586 DE 1990. |
|
Catálogo |
TRANSPORTE , CARGA .
|
|
Indexação |
FIXAÇÃO , NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , TRANSPORTE , CARGA , AMBITO , TERRITORIO NACIONAL , PAIS ESTRANGEIRO .
COMPETENCIA , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , EXECUÇÃO , POLITICA , TRANSPORTE , CARGA , AMBITO , TERRITORIO NACIONAL , PAIS ESTRANGEIRO .
FIXAÇÃO , NORMAS , OBJETIVO , COMPETENCIA , DIREITOS , OBRIGAÇÕES , OPERADOR , CARGA , AMBITO , TERRITORIO NACIONAL , PAIS ESTRANGEIRO .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Declaração de Legislação Correlata |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Alteração Permanente
|