Lei nº 7.092 de 19/04/1983
Lei nº 7.092 de 19/04/1983
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Cria o Registro Nacional de Transportes Rodoviários de Bens, fixa condições para o exercício da atividade e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/04/1983] (p. 6401, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 20/05/1983] (p. 8509, col. 1) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PLN 33 DE 1982. |
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Catálogo |
MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , REGISTRO NACIONAL DE TRANSPORTES RODOVIARIOS .
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Indexação |
RESSALVA , RECIPROCIDADE DE DIREITOS , ACORDO INTERNACIONAL , TRANSPORTE RODOVIARIO , BENS , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO .
CRIAÇÃO , REGISTRO NACIONAL DE TRANSPORTES RODOVIARIOS , AMBITO , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , OBJETIVO , INSCRIÇÃO , CADASTRAMENTO , EXERCICIO , ATIVIDADE COMERCIAL , TRANSPORTE RODOVIARIO , BENS , VIA PUBLICA , RODOVIA .
NORMAS , OBTENÇÃO , INSCRIÇÃO , REGISTRO NACIONAL DE TRANSPORTES RODOVIARIOS , EFEITO , AUTORIZAÇÃO , EXERCICIO , ATIVIDADE , TRANSPORTADOR RODOVIARIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/10/1983] (p. 17153, col. 1)
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/06/1984] (p. 9358, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |