Lei nº 6.813 de 10/07/1980
Lei nº 6.813 de 10/07/1980
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/07/1980] (p. 13858, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: DEPUTADO CUNHA BUENO (ARENA/SP) - PL. 58 DE 1979. |
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Catálogo |
TRANSPORTE RODOVIARIO .
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Indexação |
NORMAS , SOCIO , ESTRANGEIRO , PARTICIPAÇÃO , EMPRESA , PESSOA JURIDICA , TRANSPORTE RODOVIARIO .
REGULAMENTAÇÃO , TRANSPORTE RODOVIARIO , CARGA , TERRITORIO NACIONAL .
COMPETENCIA PRIVATIVA , TRANSPORTADOR , BRASIL , EXPLORAÇÃO , TRANSPORTE RODOVIARIO , TERRITORIO NACIONAL .
REQUISITOS , EXECUÇÃO , TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/04/1983] (p. 6401, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |