Decreto nº 89.874 de 28/06/1984

Decreto nº 89.874 de 28/06/1984

Ementa

REGULAMENTA A LEI 7.092, DE 19 DE ABRIL DE 1983, QUE CRIA O REGISTRO NACIONAL DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DE BENS E FIXA CONDIÇÕES PARA O EXERCICIO DA ATIVIDADE.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 29/06/1984] (p. 9358, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , REGISTRO NACIONAL DE TRANSPORTES RODOVIARIOS .

Indexação

OBRIGATORIEDADE , REQUISITOS , SUBCONTRATAÇÃO , EMPRESA DE TRANSPORTE RODOVIARIO .
OBRIGAÇÕES , PARTE , TRANSPORTE RODOVIARIO .
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , EXPEDIÇÃO , NORMAS , REGISTRO , TRANSPORTADOR .
OBRIGATORIEDADE , REQUISITOS , CONHECIMENTO , TRANSPORTE RODOVIARIO .
NORMAS , CONTRATO , TRANSPORTE RODOVIARIO , BENS , USUARIO , TRANSPORTADOR RODOVIARIO .
NORMAS , REGISTRO NACIONAL DE TRANSPORTES RODOVIARIOS , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) .
INFRAÇÃO , PENALIDADE , INOBSERVANCIA , NORMAS , REGISTRO , TRANSPORTE , BENS .
NORMAS , ADMINISTRAÇÃO , TRANSPORTE RODOVIARIO , BENS , VIA PUBLICA , TERRITORIO NACIONAL , PLANEJAMENTO , COORDENAÇÃO , CONTROLE , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DNER) .
NORMAS , REGISTRO , CLASSIFICAÇÃO , CATEGORIA , TRANSPORTADOR RODOVIARIO .
REGULAMENTAÇÃO , CRIAÇÃO , REGISTRO NACIONAL DE TRANSPORTES RODOVIARIOS , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) .
DEVERES , TRANSPORTADOR RODOVIARIO , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA .
CRIAÇÃO , ORGÃOS , DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DNER) , OBJETIVO , ASSESSORAMENTO , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 9, caput, Item 1 - Alteração
  • Art. 9, caput, Item 2 - Alteração
  • Art. 9, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 13, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 31 - Alteração
  • Art. 32, caput, Item 4 - Alteração
  • Art. 32, § 4, Item 3 - Revogação
  • Art. 32, § 5 - Alteração
  • Art. 32, § 6 - Alteração
  • Art. 32, § 7 - Alteração
  • Art. 33, caput, Item 2 - Revogação
  • Art. 34 - Alteração
  • Art. 35 - Alteração
  • Art. 36, Parágrafo Único, Item 5 - Alteração
  • Art. 44 - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 9, caput, Item 1 [Decreto nº 89.874 de 28/06/1984]

Art. 9, caput, Item 2 [Decreto nº 89.874 de 28/06/1984]

Art. 9, Parágrafo Único [Decreto nº 89.874 de 28/06/1984]

Art. 13, Parágrafo Único [Decreto nº 89.874 de 28/06/1984]

Art. 31 [Decreto nº 89.874 de 28/06/1984]

Art. 32, caput, Item 4 [Decreto nº 89.874 de 28/06/1984]

Art. 32, § 4, Item 3 [Decreto nº 89.874 de 28/06/1984]

Art. 32, § 5 [Decreto nº 89.874 de 28/06/1984]

Art. 32, § 6 [Decreto nº 89.874 de 28/06/1984]

Art. 32, § 7 [Decreto nº 89.874 de 28/06/1984]

Art. 33, caput, Item 2 [Decreto nº 89.874 de 28/06/1984]

Art. 34 [Decreto nº 89.874 de 28/06/1984]

Art. 35 [Decreto nº 89.874 de 28/06/1984]

Art. 36, Parágrafo Único, Item 5 [Decreto nº 89.874 de 28/06/1984]

Art. 44 [Decreto nº 89.874 de 28/06/1984]