Decreto nº 99.471 de 24/08/1990
Decreto nº 99.471 de 24/08/1990
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO NACIONAL DE TRANSPORTADORES RODOVIARIOS DE BENS, DE QUE TRATA A LEI 7.092, DE 19 DE ABRIL DE 1983. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/08/1990] (p. 16160, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
TRANSPORTE .
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Indexação |
NORMAS , SIMPLIFICAÇÃO , REGISTRO NACIONAL DE TRANSPORTES RODOVIARIOS , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) .
NORMAS , ADMINISTRAÇÃO , TRANSPORTE RODOVIARIO , BENS , VIA PUBLICA , TERRITORIO NACIONAL , PLANEJAMENTO , COORDENAÇÃO , CONTROLE , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DNER) .
PROCEDIMENTO , INSCRIÇÃO , REGISTRO NACIONAL DE TRANSPORTES RODOVIARIOS , BENS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Legislação Correlata |