Decreto nº 61.575 de 20/10/1967
Decreto nº 61.575 de 20/10/1967
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PROVE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PREDIO SITUADO NO ESTADO DA GUANABARA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/10/1967] (p. 10692, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 27/10/1967] (p. 10903, col. 3) |
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Catálogo |
INSTITUIÇÃO CULTURAL .
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Indexação |
NORMAS , UTILIZAÇÃO , IMOVEL , DESTINAÇÃO , INSTITUIÇÃO CULTURAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |