Decreto nº 61.576 de 20/10/1967
Decreto nº 61.576 de 20/10/1967
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O ENQUADRAMENTO DEFINITIVO DO PESSOAL BENEFICIADO PELA LEI 4.069, DE 11 DE JUNHO DE 1962, PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 23, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/10/1967] (p. 10790, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO PESSOAL CIVIL (DASP) , PESSOAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ENQUADRAMENTO , SERVIDOR , CARGO PUBLICO , QUADRO DE PESSOAL , DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO PUBLICO (DASP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/03/1968] (p. 1787, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/07/1971] (p. 5945, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |