Decreto nº 61.705 de 13/11/1967
Decreto nº 61.705 de 13/11/1967
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Ementa | REGULAMENTA A EXECUÇÃO DA LEI 5.315, DE 12 DE SETEMBRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DOS EX-COMBATENTES DA 2 GUERRA MUNDIAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/11/1967] (p. 11775, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 30/11/1967] (p. 12035, col. 1) |
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Catálogo |
EX-COMBATENTE .
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Indexação |
APROVEITAMENTO , EX-COMBATENTE , INCAPACIDADE , EXERCICIO , FUNÇÃO PUBLICA , REQUERIMENTO , REFORMA MILITAR , MINISTERIOS MILITARES .
OBRIGATORIEDADE , INTERNAMENTO , EX-COMBATENTE , EXCLUSÃO , VINCULAÇÃO , SERVIÇO PUBLICO , CARENCIA , RECURSOS ECONOMICOS , DOENÇA INCURAVEL , DOENÇA TRANSMISSIVEL , HOSPITAL , GOVERNO FEDERAL .
NORMAS , APROVEITAMENTO , EX-COMBATENTE , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , AUTARQUIA FEDERAL , NOMEAÇÃO , CARGO EFETIVO , EXCLUSÃO , CONCURSO PUBLICO , PROVA , OBRIGATORIEDADE , DIPLOMA , CERTIFICADO , REGISTRO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .
FIXAÇÃO , PRAZO , APOSENTADORIA , EX-COMBATENTE .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |