Lei nº 5.315 de 12/09/1967
Lei nº 5.315 de 12/09/1967
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Ementa | Regulamenta o art. 178 da Constituição do Brasil, que dispõe sobre os ex-combatentes da 2ª Guerra Mundial. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/09/1967] (p. 9471, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CONSTITUIÇÃO FEDERAL .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , NORMAS .
DISPOSITIVOS , CONSTITUIÇÃO FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/11/1967] (p. 11775, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/11/1978] (p. 18633, col. 1)
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Declaração de Legislação Correlata |