Decreto nº 61.765 de 23/11/1967
Decreto nº 61.765 de 23/11/1967
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGIMENTO DO CONSELHO NACIONAL DE MINAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/11/1967] (p. 12031, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CONSELHO NACIONAL DE MINAS E METALURGIA (CNMM) , REGULAMENTO .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL DE MINAS E METALURGIA (CNMM) , ATUALIZAÇÃO , PLANO , EXPLORAÇÃO , PRODUÇÃO , EXPORTAÇÃO , TRIBUTAÇÃO , MINERIO , PEDRA PRECIOSA .
NORMAS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , ORGÃOS , COMPOSIÇÃO , CONSELHO NACIONAL DE MINAS E METALURGIA (CNMM) .
DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , ORGÃOS , MEMBROS , COMPOSIÇÃO , CONSELHO NACIONAL DE MINAS E METALURGIA (CNMM) .
COMPOSIÇÃO , CONSELHO NACIONAL DE MINAS E METALURGIA (CNMM) , CONSULTOR JURIDICO , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , DIRETOR GERAL , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM) , PRESIDENTE , COMISSÃO DO PLANO DO CARVÃO NACIONAL (CPCAN) , COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (CVRD) .
REGULAMENTAÇÃO , QUADRO DE PESSOAL , JORNADA DE TRABALHO , CONSELHO NACIONAL DE MINAS E METALURGIA (CNMM) .
APROVAÇÃO , REGIMENTO , CONSELHO NACIONAL DE MINAS E METALURGIA (CNMM) , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |