Decreto nº 61.830 de 05/12/1967
Decreto nº 61.830 de 05/12/1967
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OU CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, UMA FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DA LINHA DE TRANSMISSÃO QUE SE ESTENDERA DESDE A SUBESTAÇÃO DE GUAJARA, NO MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO ATE A SUBESTAÇÃO DE ESTANCIA, NO MUNICIPIO DE ESTANCIA, ESTADO DE SERGIPE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/12/1967] (p. 12349, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , NOSSA SENHORA DO SOCORRO (SE) , ESTANCIA (SE) , ESTADO DE SERGIPE (SE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/09/1971] (p. 7586, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |