Decreto nº 61.831 de 05/12/1967
Decreto nº 61.831 de 05/12/1967
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA PORÃ CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO DA ENERGIA HIDRAULICA DE UM TRECHO DO RIO SÃO JOÃO, 2 SALTO NO DISTRITO DE PONTA PORÃ, MUNICIPIO DE PONTA PORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/12/1967] (p. 12349, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
CONCESSÃO , APROVEITAMENTO HIDROELETRICO , ENERGIA HIDROELETRICA , PREFEITURA MUNICIPAL , MUNICIPIO , PONTA PORÃ (MS) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |