Decreto nº 61.842 de 05/12/1967
Decreto nº 61.842 de 05/12/1967
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO A ACEITAR A DOAÇÃO DO TERRENO QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO VITERBO, ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/12/1967] (p. 12301, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 13/12/1967] (p. 12505, col. 1) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO (SPU) , ACEITAÇÃO , DOAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , SANTA ROSA DE VITERBO (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/05/1968] (p. 3619, col. 3)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |