Decreto nº 61.850 de 06/12/1967
Decreto nº 61.850 de 06/12/1967
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ESTUDAR O PROCESSO DE EXECUÇÃO DA LEI 5.364, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1967, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/12/1967] (p. 12302, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL , IMOVEL .
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Indexação |
COMPOSIÇÃO , MEMBROS , REPRESENTANTE , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL (MPCG) , INSTITUTO BRASILEIRO DE REFORMA AGRARIA (IBRA) , PREFEITURA DO DISTRITO FEDERAL (PDF) , PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA .
CRIAÇÃO , GRUPO DE TRABALHO , OBJETIVO , ESTUDO , PROCESSO , EXECUÇÃO , ALIENAÇÃO , TERRAS , ZONA RURAL , DISTRITO FEDERAL (DF) , LEI FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |