Lei nº 5.364 de 01/12/1967

Lei nº 5.364 de 01/12/1967

Ementa

Autoriza a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP - a alienar lotes rurais de sua propriedade no Distrito Federal.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 04/12/1967] (p. 12119, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

IMOVEL .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL S/A (NOVACAP) , VENDA , TERRENO , ZONA RURAL , DISTRITO FEDERAL (DF) .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata