Decreto nº 61.879 de 08/12/1967
Decreto nº 61.879 de 08/12/1967
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
Ementa | DECLARA PRIORITARIA AO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, PARA EFEITO DE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS FEDERAIS, A IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS NOVOS, SEM SIMILAR NO PAIS, NESTE DESCRITO E CONSIGNADO A EMPRESA 'MICROLITE DO NORDESTE S.A' INDUSTRIA E COMERCIO, DE JABOATÃO, ESTADO DE PERNAMBUCO. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/12/1967] (p. 12498, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
INCENTIVO FISCAL .
|
Indexação |
DECLARAÇÃO , AREA PRIORITARIA , DESENVOLVIMENTO , REGIÃO NORDESTE , INCENTIVO FISCAL , ISENÇÃO , TRIBUTOS , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , EQUIPAMENTOS , EMPRESA DE MINERAÇÃO , MUNICIPIO , JABOATÃO DOS GUARARAPES (PE) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) .
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |