Decreto nº 61.883 de 08/12/1967
Decreto nº 61.883 de 08/12/1967
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | DECLARA PRIORITARIA AO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, PARA EFEITO DE DE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS FEDERAIS, A IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS NOVOS, SEM SIMILARES NO PAIS, NESTE DESCRITOS E CONSIGNADOS A EMPRESA 'COMPANHIA MANUFATORA DE TECIDOS DO NORDESTE - FABRICA DE TACARUNA', DE RECIFE, (PE). |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/12/1967] (p. 12503, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
|
[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 18/12/1967] (p. 12674, col. 4) |
|
Catálogo |
INCENTIVO FISCAL .
|
|
Indexação |
DECLARAÇÃO , PRIORIDADE , DESENVOLVIMENTO , REGIÃO NORDESTE , INCENTIVO FISCAL , ISENÇÃO , TAXAS , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , EQUIPAMENTOS , INDUSTRIA TEXTIL , MUNICIPIO , RECIFE (PE) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |