Decreto nº 61.935 de 22/12/1967
Decreto nº 61.935 de 22/12/1967
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RETIFICA O DECRETO 59.634, DE 1-12-66, QUE RECONHECEU PRIORITARIA AO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, PARA EFEITO DE ISENÇÃO DE TAXAS E IMPOSTOS FEDERAIS, A IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS NOVOS CONSIGNADOS A EMPRESA 'INDUSTRIAS ALIMENTICIAS CARLOS DE BRITO S.A.', DE RECIFE (PE). |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/12/1967] (p. 13018, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 05/01/1968] (p. 156, col. 1) |
Catálogo |
INCENTIVO FISCAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DECLARAÇÃO , AREA PRIORITARIA , DESENVOLVIMENTO , REGIÃO NORDESTE , INCENTIVO FISCAL , ISENÇÃO , TRIBUTOS , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , EQUIPAMENTOS , EXCLUSÃO , SIMILAR NACIONAL , INDUSTRIA DE ALIMENTAÇÃO , MUNICIPIO , RECIFE (PE) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/07/1968] (p. 6241, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |