Decreto nº 61.995 de 28/12/1967
Decreto nº 61.995 de 28/12/1967
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELA REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A., AS AREAS DE TERRENO E RESPECTIVAS BENFEITORIAS SITUADAS FORA DA FAIXA DE DOMINIO DA VIAÇÃO FERREA DO RIO GRANDE DO SUL, NECESSARIAS A CONSTRUÇÃO DE VARIANTE, PATIOS DE TRIAGEM, REGISTROS DE ESTAÇÕES E OBRAS DE ARTE, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/01/1968] (p. 105, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (RFFSA) , TERRENO , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |