Decreto nº 61.998 de 28/12/1967
Decreto nº 61.998 de 28/12/1967
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE PONTO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS PARA COMPARECIMENTO A CONGRESSO OU REUNIÕES SIMILARES, NO PAIS OU EXTERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/12/1967] (p. 13143, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SERVIÇO PUBLICO , PESSOAL .
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Indexação |
NORMAS , RELAÇÃO , DISPENSA DE PONTO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , COMPARECIMENTO , CONGRESSO INTERNACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/03/1973] (p. 3127, col. 3)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/10/1974] (p. 11352, col. 2)
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 5, caput, Alínea d [Decreto nº 61.998 de 28/12/1967]
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