Decreto nº 62.094 de 10/01/1968
Decreto nº 62.094 de 10/01/1968
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RETIFICA O ARTIGO 1 DO DECRETO 60.552, DE 7 DE ABRIL DE 1967; AUTORIZA A TRANSFERENCIA DE AREA QUE MENCIONA AO BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/01/1968] (p. 386, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , TRANSFERENCIA , TERRENO , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) , MUNICIPIO , ANGRA DOS REIS (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , EXECUÇÃO , PLANO , HABITAÇÃO , OBRIGATORIEDADE , REGISTRO , SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO (SPU) .
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , AUTORIZAÇÃO , CESSÃO , ESTALEIRO , TERRENO DE MARINHA , MUNICIPIO , ANGRA DOS REIS (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |