Decreto nº 60.552 de 07/04/1967

Decreto nº 60.552 de 07/04/1967

Ementa

AUTORIZA A CESSÃO, SOB REGIME DE AFORAMENTO, DE TERRAS DE PROPRIEDADE DA UNIÃO FEDERAL, LOCALIZADAS EM JACUACANGA, MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E ALTERA AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO 2.058, DE 16 DE JANEIRO DE 1963, PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DE 21 DO MESMO MES.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 12/04/1967] (p. 4257, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

IMOVEL .

Indexação

ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , AUTORIZAÇÃO , SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO (SPU) , CESSÃO , TERRENO DE MARINHA , PROPRIEDADE , UNIÃO FEDERAL , BENEFICIO , EMPRESA DE CONSTRUÇÃO NAVAL , MUNICIPIO , ANGRA DOS REIS (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente