Decreto do Conselho de MInistros nº 2.058 de 16/01/1963
Decreto do Conselho de MInistros nº 2.058 de 16/01/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A CESSÃO, SOB REGIME DE AFORAMENTO, DE UMA AREA DE TERRAS DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/01/1963] (p. 700, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CESSÃO , REGIME , ENFITEUSE , TERRENO , UNIÃO FEDERAL , MUNICIPIO , ANGRA DOS REIS (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/04/1967] (p. 4257, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |