Decreto nº 62.129 de 16/01/1968
Decreto nº 62.129 de 16/01/1968
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | DELEGA COMPETENCIA AO MINISTRO DA AGRICULTURA PARA APROVAR PROJETOS, ESPECIFICAÇÕES E ORÇAMENTOS DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO OU DE REFORMA, ADOTANDO O REGIME PREVISTO NA LEI 1.489 DE 10 DE DEZEMBRO DE 1951, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/01/1968] (p. 561, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA .
|
|
Indexação |
DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , APROVAÇÃO , PROJETO , ESPECIFICAÇÃO , ORÇAMENTO , LICITAÇÃO , CONTRATAÇÃO , CONSTRUÇÃO , OBRA PUBLICA .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |