Decreto nº 62.141 de 18/01/1968
Decreto nº 62.141 de 18/01/1968
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | DISPÕE SOBRE MODALIDADES DE GARANTIAS INSTITUIDAS PELO DECRETO-LEI 167, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1967; OS EMOLUMENTOS DEVIDOS PELA INSCRIÇÃO DAS CEDULAS DE CREDITO RURAL E AS PENALIDADES A QUE SE SUJEITAM OS OFICIAIS DOS CARTORIOS DO REGISTRO DE IMOVEIS PELA NÃO OBSERVANCIA DOS ARTIGOS 34 E 40 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/01/1968] (p. 650, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
POLITICA AGRICOLA , FINANCIAMENTO .
|
|
Indexação |
NORMAS , VALIDADE , VIGENCIA , PENHOR , HIPOTECA , BENS , GARANTIA , DIVIDA , CEDULA DE CREDITO RURAL , DEFINIÇÃO , REQUISITOS , DESCRIÇÃO , IMOVEL , PENHOR , HIPOTECA , NORMAS , COBRANÇA , EMOLUMENTO , INSCRIÇÃO , AVERBAÇÃO , CANCELAMENTO , CEDULA DE CREDITO RURAL , DESTINAÇÃO , RESTITUIÇÃO , EMOLUMENTO , PROPRIETARIO , TITULO , CEDULA DE CREDITO RURAL , CEDULA RURAL PIGNORATICIA , Fundo Geral para Agricultura e Indústria (FUNAGRI) , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |