Decreto nº 62.149 de 19/01/1968

Decreto nº 62.149 de 19/01/1968

Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS -, A AREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA, PARA CONSTRUÇÃO DA BACIA HIDRAULICA DO AÇUDE PUBLICO PEDRAS BRANCAS, MUNICIPIO DE QUIXADA, ESTADO DO CEARA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 22/01/1968] (p. 689, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

IMOVEL .

Indexação

DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS) , TERRENO , MUNICIPIO , QUIXADA (CE) , ESTADO DO CEARA (CE) , CONSTRUÇÃO , BACIA HIDRAULICA , AÇUDE PUBLICO .

Normas posteriores

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo