Decreto nº 62.191 de 30/01/1968
Decreto nº 62.191 de 30/01/1968
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | DECLARA PRIORITARIA AO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, PARA EFEITO DE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS FEDERAIS, A IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS NOVOS, SEM SIMILAR NACIONAL, NESTE DESCRITOS E CONSIGNADOS A EMPRESA "INDUSTRIA PERNAMBUCANA DE BEBIDAS ANTARCTICA LTDA. - IPEBA", DE OLINDA, (PE). |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/01/1968] (p. 1025, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 30/08/1968] (p. 7772, col. 3) |
|
Catálogo |
INCENTIVO FISCAL .
|
|
Indexação |
DECLARAÇÃO , AREA PRIORITARIA , DESENVOLVIMENTO , REGIÃO NORDESTE , INCENTIVO FISCAL , ISENÇÃO , TAXAS , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , EQUIPAMENTOS , EXCLUSÃO , SIMILAR NACIONAL , EMPRESA DE BEBIDAS , MUNICIPIO , OLINDA (PE) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |