Decreto nº 62.191, de 30 de Janeiro de 1968.
Declara prioritária ao desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de impostos e taxas federais, a importação de equipamentos novos, sem similar nacional, neste descrito e consignados à emprêsa “Industria Pernambucana de Bebidas Antarctica Ltda. - IPEBA“, de Olinda (PE).
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e nos têrmos do artigo 18 da Lei número 3.692, de 15 de dezembro de 1959, e, ainda, considerando que o Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), através da Resolução nº 2.272, de 11 de maio de 1966, aprovou o Parecer da Secretaria Executiva daquele Órgão, propondo fôsse reconhecida prioritária ao desenvolvimento da região, para efeito da isenção de impostos e taxas federais, a importação de equipamentos novos, sem similar nacional, neste descritos, consignados à emprêsa “Industria Pernambucana de Bebidas Antarctica Ltda. - IPEBA”, de Olinda, Estado de Pernambuco e destinados a fabricação e o comércio de cervejas e refrigerantes;
CONSIDERANDO o atestado pelo Conselho de Política Aduaneira;
CONSIDERANDO, enfim, o mais que consta da Exposição de Motivos em que o Superintendente da SUDENE encaminhou a proposta do Conselho Deliberativo do mesmo Órgão,
Decreta:
Art. 1º Fica declarada prioritária ao desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de impostos e taxas federais, exceto a taxa prevista no Decreto-lei nº 83, de 26-12-66, artigo 9º, a importação de equipamentos novos, sem similar nacional, a seguir descritos e consignados à emprêsa ”Industria Pernambucana de Bebidas Antarctica Ltda. – IPEBA“, de Olinda (PE):
Item | Especificação | Quantidade a ser importada | Moeda De Origem | Valor Total CIF US$ |
| 1. – Fábrica de Cervejas (1a Etapa) |
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1 | 1.1. – Beneficiamento de Matérias-primas |
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| 2 (duas) balanças automáticas para pesagem de malte, sendo uma com pancadas de 10 kg, capacidade para 2.600 kg/hora; pêso bruto de 215 kg e líquido de 180 kg, e outra com capacidade para até 10.000 kg/hora, com pancadas de 50 kg, pêso bruto de 515 kg e líquido de 325 kg, ambas de fabricação da firma Braunschweig, Alemanha Ocidental.......................................................... | 2 | DM 6.095 | 1.523 |
2 | 1 (um) moinho especial de 6 cilindros, para moagemde malte em grão, com capacidade de 2.500 kg/hora, completo, fabricação da firma MIAG, de Braunschiweig, Alemamha Ocidental, com pêso bruto de 4.900 kg e pêso líquido de 4.000 kg .......................................... | 1 | DM 56.130 | 14.032 |
| Elaboração, Resfriamento e Fermentação do Môsto |
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3 | Tina para mostura de cerveja, de aço com cúpula de cobre, completa, diâmetro de 4.200mm, com capacidade para 285 hl, com todos os acessórios e sobressalentes, inclusive redutor de velocidade e mexedor de mostura, fabricação de A. Ziemann, de Ludwigsburg, Alemanha Ocidental, pêso bruto: 9.500 kg – pêso líquido: 6.225 kg.......... | 1 | DM 86.200 | 21.550 |
4 | Cozinhador de arroz à pressão, de cobre, com diâmetro de 2.800mm, completo, com capacidade total para 160 hl, provido de fundo duplo para aquecimento a vapor, mexedor e redutor de velocidade, inclusive respectivos acessórios e sobressalentes, fabricação de A. Ziemann, de Dudweigsburg, Alemanha Ocidental, pêso bruto: 7.500 kg, pêso líquido: 5.467 kg...................................... | 1 | DM 105.800 | 26.450 |
5 | Cozinhador de mostura, com diâmtro de 3.200mm, feito em cobre, completo com capacidade total para 180 hl, provido de fundo duplo para aqueciemento a vapor, inclusive respectivos acessórios sobressalentes, mexedor e respectivo redutor de velocidade, fabricação de A. Ziemann, de Ludwigsburg, Alemanha Ocidental, pêso bruto: 7.000 kg – pêso líquido: 4.615 kg.......... | 1 | DM 83.600 | 20.900 |
6 | Tina de filtração de mostro de cerveja, de aço com cúpula de cobre, diâmetro de 5.400mm, provida de fundo, peneira em bronze, completa com capacidade para 355 hl, inclusive respectivos acessórios e sobressalentes, mexedor de facas reguláveis, baterias de filtração de bronze,motores-redutores de mexedor, inclusive sobressalentes e pistão para movimentação do mexedor, fabricação de A. Ziemann, de Ludwigsburg, Alemanha Ocidental, pêso bruto: 18.000 kg – pêso líquido: 12.627kg........................................................... | 1 | DM 185.900 | 46.475 |
7 | Cozinhador de mosto,de côbre, diâmetro de 5.000mm com capacidade para 450 hl, provido de fundo duplo para aquecimento a vapor, completo, inclusive mexedor, com redutor de velocidade, com respectivos acessórios sobressalentes, fabricação de A. Ziemann, de Ludwigsburg, Alemanha Ocidental, pêso bruto: 19.000 kg, pêso líquido: 12.100 kg............................................. | 1 | DM 209.600 | 52.400 |
8 | 1 (um) resfriador de placas de aço inoxidável, com capacidade para 190 hectolitros/hora, para resfriamento do mosto sedimentado, fabricação da firma A. P. V. Exports Limited, de Crawley, Inglaterra, com pêso bruto de 1.000 kg e pêso líquido de 650 kg............................................................... | 1 | £ 2.915 | 8.162 |
9 | Centrifugador para clarificação de cerveja, marca BRPX 309-35 S, para 220V/60 hz, com placa de base, capacidade para 110hl/hora, inclusive ferramentas e peças de reserva etc., fabricação da Firma Bergedorf Eisenwerk, de Hamburgo, Alemanha Ocidental, pêso bruto 1.200 kg e pêso líquido 1.000 kg..................... | 1 | DM 53.180 | 13.295 |
10 | Peneira vibratória para a lavagem de fermento, de aço, cromo níquel com capacidade para 30-35 hl/hora, completa, para ser dependurada na parede, com acessórios usuais, Fabricação da firma Bayerische Aluminium Und Metallwarenfabrik, de Freising, Alemanha Ocidental, pêso bruto: 175 kg e pêso líquido: 85 kg............................ | 1 | DM 6.866 | 1.717 |
11 | 1 (uma) bomba sanitária móvel, tipo FK 251, de aço inoxidável, com capacidade para 10 hectolitros/hora, sôbre carrinho, para transporte de fermento, fabricação da firma F. Stamp, de Hamburgo, Alemanha Ocidental, com pêso bruto de 130 kg e pêso liquido de 80 kg................................................................. | 1 | DM 3.835 | 958 |
12 | 1 (uma) bomba centrifuga sanitária, regulável, para cerveja, montada sôbre base de ferro para transporte, capacidade de 200 hectolitros/hora, com todos os acessórios, inclusive motor elétrico, fabricação da firma Enzinger Union Werke, de Manheim, Alemanha Ocidental, pêso bruto de 420 kg pêso líquido de 250 kg..................................... | 1 | DM 6.070 | 1.517 |
13 | 1 (um) resfriador cilíndrico tipo Eski, com capacidade para 200 hectolitros/hora, completo, fabricação de Otto Anton Klotz, de Heidelberg, Alemanha Ocidental, com pêso bruto de 770 kg e pêso líquido de 580 kg........ | 1 | DM 7.600 | 1.900 |
| Decantação |
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14 | Filtros de massa filtrante de cerveja, cada um com 50 placas de bronze e capaciade pra 50hl/hora, fabricação da firma Vulkan Werke, de Berlim, Alemanha Ocidental, com pêso bruto 12.652 kg e pêso líquido de 11.052 kg... | 4 | DM 188.840 | 47.210 |
| Envasamento e Expedição |
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15 | Máquina Automática para lavagem interna e externa de garrafas com solução de soda cáustica, capacidade total de 15.840 efetiva de 14.400 garrafas/hora (garrafas de 2/3 de litro), com todos os respectivos acessórios e sobressalentes, fabricação da firma Geo J. Meyer Manufacturing Co. de Cudahy, USA, pêso bruto 60.828 kg – pêso líquido 52.889kg........................................................... | 1 | US$187.730 | 187.730 |
16 | Máquina de engarrafar e cápsular, automática, com capacidade total para 15.840 garrafas de 2/3 de litros por hora, completa, inclusive 2 motores-redutores elétricos, trifásicos, corrente alternada de 5 HP, 1.500 rpm/1.800 rpm, 230 V, 60 ciclos, fabricação da Firma J. Meyer Manufacturing Co. de Cudahy, USA, pêso bruto 6.950 Kg – pêso liquido 6.150 kg........................................... | 1 | US$ 65.004 | 65.004 |
17 | Pasteurizador, tipo Catarata, para pasteurização, de 15.840 garrafas de 2/3 de litro p/hora, completo, sem motores elétricos, inclusive respectivos acessórios sobressalentes, fabricaçào da firma GEO J. Meyer Manufacturing Co. de Cudahy, USA, pêso bruto 51.347 kg e pêso líquido 46.584kg........................................................... | 1 | US$115.128 | 115.128 |
18 | Máquina de lavagem interna e externa de barris de chopp, tipo Rundäufer 54, mod.254, inclusive peças de reserva, conforme especificação, fabricação da firma A Wagner Maschinenfabrik, de Boblingem, Alemanha Ocidental, pêso bruto 7.000 kg – pêso líquido 5.200 kg............................................................ | 1 | DM 70.902 | 17.725 |
19 | 1 (uma) máquina automática para enchimento de barris de chopp, com dois bicos, capacidade para 50 hectolitros/hora, completa, fabricação de Vulkan Werke, de Berlim, Alemanha Ocidental, com pêso bruto de 990 kg e pêso líquido de 650 kg................. | 1 | DM 19.350 | 4.837 |
20 | 1 (um) aparelho dosador de ar e CO2, tipo ZAHM, para determinação do teor de ar e de CO2 em cerveja engarrafada, fabricação de Zahm & Nagel Co. de Buffalo, USA, com pêso bruto de 7 kg e de 4 kg de líquido.................... | 1 | US$ 392 | 392 |
| 2.0 – Fábrica de Refrigerantes (2a Etapa) |
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| 2.2 Engarrafamento |
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21 | 1 (uma) máquina de lavar garrafas de 1/3 e 1/5 de litros, marca “Mayer Dumore”, modêlo 740+18”, fabricação da Geo J. Mayer Manufacturing Co. de Milwaukee, USA, com capacidade nominal de 30.000 garrafas/hora, pêso líquido de 46.781 kg, para trabalhar com soluções cáusticas a temperatura de até 65º C, inclusive peças e acessórios sobressalentes e exclusive motores elétricos............................................................ | 1 | US$174.275 | 174.275 |
22 | 1 (uma) máquina de engarrafar, para vasilhames de 1/3 e 1/5 de litros, marca “Meyer Dumore” fabricação “Geo J. Mayer Mannufacturing Co.”de Milwaukee, USA, tipo 72-12, com 72 válvulas de enchimento e 12 cápsuladores,capacidade nominal de produção 30.000 unidades/hora, pêso líquido 7.160 kg acompanhada de todos os seus pertences e acessórios inclusive sobressalentes e dois motores elétricos para correntes de 60 ciclos tipo PB, trifásicos, 220 volts, 3 HP, 8600/1.725rpm pesando 124Kg, líquidos e um motor elétrico para “parafuso sem fim”, 60 ciclos, tipo PN, trifásico, 220 vots, 15 HP, 865/1.740rpm, pesando 36 toneladas líquidas | 1 | US$ 72.960 | 72.960 |
28 | 1 (um) desaerador “Meyer 30”, marca “Meyer Dumore”, fabricação “Geo J. Manufacturing Co” de Milwalkee, USA, equipado com bombas de vácuo, com capacidade para 11.100 litros/hora, completo, exclusive motores, com pêso líquido de 952kg................................................................ | 1 | US$ 5.453 | 5.453 |
24 | 1 (um) sincrômetro Meyer fabricação da “Geo J. Meyer Manufacturing Co” de Milwalkee, USA, para mistura simultânea de água e xarope, com a capacidade nominal de produção de 11.100 litros por hora, inclusive bomba de aço inoxidável, pertences e acessórios sobressalentes, sem os respectivos motores elétricos, com pêso líquido de 725 kg.............................................. | 1 | US$ 10.010 | 10.010 |
| Engarrafamento |
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25 | Carbo-Cooler, para refrigeração e gazeificação simultânea de água e xarope mod. 56-60 com capacidade nominal para 12.700 litros/hora, equipada com tanque de gás, dois compressores (sendo um 75 HP e outro de 60 HP), inclusive peças e acessórios sobressalentes, fabricação da firma Geo J. Meyer Manufacturing Co., de Cudahy, USA, pêso bruto 7.818 – pêso líquido 6.727 kg........ | 1 | US$66.074 | 66.074 |
26 | Pasteurizador marca Multier mod. 1.255, com dois andares, equipado com sete bombas, contrôle de velocidade variável, instrumentos e válvulas de contrôle de temperatura, interruptores e relés em painel, capacidade nominal para 30.000 garrafas/hora, inclusive peças e sobressalentes, fabricação de Geo J. Meyer, Manufacturing Co. Cudahy, USA, pêso bruto 53.888 kg – pêso líquido 43.560 kg................. | 1 | US$149.000 | 149.000 |
27 | Compressores de amoniaco verticais, com capacidade para 270.000 kcal/hora – cada, sem lubrificação, regime de trabalho – 15/-35º C, equipados com todos os respectivos acessórios, inclusive válvulas das linhas de sucção e pressão, fabricação da firma Sulzer Fréres, Suiça, pêso bruto 14.640 kg – pêso líquido 13.040 kg.............................................. | 4 | SFr 214.870 | 54.065 |
28 | Compressores de ar, verticais, sem lubrificação, com capacidade para 500 m3/hora, pressão de trabalho de seis atmosferas, completos, fabricação de Sulzer Fréres, Suíça, pêso bruto 4.300 kg – pêso líquido 3.800 kg ............................................... | 2 | SFr 71.086 | 16.563 |
| Total.............................................................. | – | – | 1.197.305 |
Parágrafo único. Com respeito aos motores elétricos que acompanham a maquinaria, fica sua similaridade, para efeito da isenção de que trata o presente decreto, para ser examinada pela Alfândega de destino, quando do desembaraço aduaneiro, na hipótese de os mesmos seguirem regime tarifário próprio, observando-se o disposto na Circular nº 16, de 28 de agôsto de 1958, do Senhor Ministro da Fazenda.
Art. 2º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 30 de janeiro de 1968; 147º da Independência e 80º da República.
A. CostA e Silva
Antônio Delfim Netto
Afonso A. Lima
RET01+++
Decreto nº 62.191, de 30 de janeiro de 1968
Declara prioritária ao desenvolvimento do Nordeste, para efeito de insenção de impostos e taxas federais, a importação de equipamentos novos, sem similar nacional, neste descritos e consignados à emprêsa “Indústria Pernambucana de Bebidas Antárctica Ltda. - IPEBA”, de Olinda (PE).
(Publicado no Diário Oficial - Seção I - Parte I, de 31 de janeiro de 1968)
Retificação
Na página 1.028, artigo 1º, nos itens 26 e 27, na coluna “Qualidade a ser importada”, ONDE SE LÊ:
Item | Especificação | Quantidade a ser importada | Moeda de origem | Valor Total CIG US$ |
.......................... | ........................... | ........................... | ........................... | ................................ |
25 | ........................... | Ilegível | ........................... | ............................... |
27 | ........................... | Ilegível | ........................... | ................................ |
.......................... | ........................... | ........................... | ........................... | ............................... |
LEIA-SE:
Item | Especificação | Quantidade a ser importada | Moeda de origem | Valor Total CIF US$ |
........................... | ........................... | ........................... | ........................... | .............................. |
26 | .......................... | 1 | ........................... | .............................. |
27 | ........................... | 4 | ........................... | .............................. |
........................... | ........................... | ........................... | ........................... | .............................. |