Decreto nº 62.195 de 31/01/1968
Decreto nº 62.195 de 31/01/1968
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA A APLICAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS PROVENIENTES DO SALARIO-EDUCAÇÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/02/1968] (p. 1067, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 06/02/1968] (p. 1174, col. 2) |
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Catálogo |
SALARIO EDUCAÇÃO .
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Indexação |
COMPETENCIA , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , DISTRIBUIÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , SALARIO EDUCAÇÃO , ESTADOS , TERRITORIOS FEDERAIS , DISTRITO FEDERAL (DF) .
APROVAÇÃO , QUADRO DEMONSTRATIVO , APLICAÇÃO DE RECURSOS , COTA , SALARIO EDUCAÇÃO , UNIÃO FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |