Decreto nº 62.202 de 31/01/1968
Decreto nº 62.202 de 31/01/1968
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO A ACEITAR A DOAÇÃO DE IMOVEL DESTINADO A UTILIZAÇÃO PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/02/1968] (p. 1068, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO (SPU) , ACEITAÇÃO , IMOVEL , MUNICIPIO , SÃO PAULO (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , BENEFICIO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , UTILIZAÇÃO , ESCOLA PAULISTA DE MEDICINA (EPM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/04/1968] (p. 3123, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |