Decreto nº 62.203 de 31/01/1968
Decreto nº 62.203 de 31/01/1968
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | EXTINGUE O CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO DE EXPEDIÇÕES ARTISTICAS E CIENTIFICAS DO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/02/1968] (p. 1137, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
EXTINÇÃO , CONSELHO , FISCALIZAÇÃO , ARTES , CIENCIAS , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .
TRANSFERENCIA , COMPETENCIA , ORGÃOS , EXTINÇÃO , CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO (CNPQ) , INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (IPHAN) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revigoração Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/08/1969] (p. 7276, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |