DECRETO Nº 62.229, DE 6 DE FEVEREIRO DE 1968.
Declara de prioritária ao desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de impostos e taxas federais a importação de equipamentos novos, sem similar nacional registrado, neste descritos e consignados à emprêsa “Hora Norte - Relógios e Instrumentos Ltda.”, de Garanhuns (Pe).
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o art. 83, item II, da Constituição e nos têrmos do arts. 18, da Lei nº 3.692, 15 de dezembro de 1959 e, ainda, considerando que o Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), através da Resolução nº 3.257, de 18 de agôsto de 1967, aprovou o Parecer da Secretaria Executiva daquele Órgão, propondo fôsse reconhecida prioritária ao desenvolvimento da região, para efeito de isenção de impostos e taxas federais a importação de equipamentos novos, sem similar nacional registrado, neste descritos consignados à empresa “Hora Norte - Relógios e Instrumentos Ltda.” de Garanhuns, Estado de Pernambuco e destinados à indústria, comércio, exportação e importação de relógios e instrumentos de indústria mecânica, fina de precisão;
CONSIDERANDO o atestado pelo Conselho de Política Aduaneira;
CONSIDERANDO, enfim, o mais que consta da Exposição de Motivos em que o Superintendente da SUDENE encaminhou a proposta do Conselho Deliberativo do mesmo Órgão,
Decreta:
Art. 1º Fica declarada prioritária ao desenvolvimento do Nordeste, para efetivo de isenção de impostos e taxas federais, exceto a taxa prevista no Decreto-lei nº 83, de 26 de dezembro de 1965, art. 9º, a importação de equipamentos novos sem similar nacional registrado, a seguir descritos e consignados à empresa “Hora Norte - Relógios e Instrumentos Ltda.”, de Garanhuns (Pe):
Item | Especificação | Quantidade a ser importada | Valor Total CIF US$ |
1 | Prensa ESSA, tipo BH 30 to, corpo da prensa com quatro colunas, construção rígida. Acoplamento de fricção sincronizado, com freio para funcionamento contínuo acionado por meio de pedal, com jôgo de ferramentas - Motor Elétrico de 05 HP....................................................................... | 1 | 15.869 |
2 | Prensa ESSA tipo RB-9, para repassar para corte vibratório. Dispositivo vibratório embutido no corpo principal, Acoplamento mecânico de chaveta planas para batidas isoladas ou funcionamento contínuo. Motor de velocidade fixa para o corpo central e o dispositivo vibratório - Motor elétrico de 2 HP...................................................................................... | 1 | 7.515 |
3 | Prensa ESSA, tipo RB-11, para repassar para corte vibratório. Dispositivo vibratório embutido no corpo principal. Acoplamento mecânico de chaveta plana para batidas isoladas ou funcionamento contínuo. Motor com velocidade fixa com polia para correia em “V” para o corpo principal - Motor 6 HP ............................................................................... | 1 | 12.838 |
4 | Máquina de precisão para endireitar Schubert, modêlo WM 1/220, com largura de passagem de 220mm, para matérias de 03 a 8mm de espessura - Motor elétrico de 2,5 HP............. | 1 | 4.356 |
5 | Máquina rebitadeira rotativa “Schaad” de precisão para rebitagem fina S55C, completa com dois motores, com as respectivas flanges e engrenagens redutoras.......................... | 3 | 2.629 |
6 | Instalação de lavagem com vapor tricloroetileno, tipo Perfect, equipada com tina de decapagem, interruptor de contato com pressão, bomba auto aspirante TC 41, etc. Além de um motor elétrico de 0,75 HP e um outro de 0,25 HT............................... | 1 | 1.295 |
7 | Spiromatic completo com acessórios aparelho eletrônico para aferição de volantes e espirais.................................................. | 2 | 4.248 |
8 | Chronografic Record, aparelho eletrônico para controlar as marchas dos relógios................................................................. | 3 | 1.315 |
9 | Chronografic Quicktest, aparelho eletrônico para controlar a marcha dos relógios com microfones de pinça.......................... | 3 | 1.502 |
10 | Magnomatic 220 volts, aparelho para a desimantação............. | 1 | 47 |
11 | Ampliscop L com microfone de pé............................................. | 1 | 995 |
12 | Máquina semi-automática “Jema” para equilibrar os volantes sem parafuso, completa com motores elétricos para 220 volts sendo um tipo KM 70/30 e um sincrono tipo SY........................ | 2 | 1.475 |
13 | Máquina de lavar automática “Jema” modelo 84 - 220volts, comportando quatro banhos e secagem a ar quente forçado. Acompanha jogos de cestas, porta-cestas e duas tampas ou coberturas. Possui a máquina três motores elétricos, um para 220 volts tipo 70/20 com redutor, um para 220 volts tipo 65/40 e um para 220 volts que movimenta o ventilador...................... | 3 | 2.367 |
14 | Bomba rotativa 18 to. sem motor, incluindo acessórios usuais para instalação a vácuo em 20 pontos de trabalho.. | 1 | 854 |
15 | Projetor Achevage P-50-C, iluminação para dascopia, ampliação 50 vezes completo com instalação pneumática e mesa de trabalho para um calibre de referência e um dispositivo adicional................................................................... | 1 | 2.445 |
16 | Projetor para perfis MPI, padrão A, diversas ampliações, instalação somente para diascópia, com acessórios normais, completamente equipado, ajustado e pronto para funcionar..... | 1 | 743 |
17 | Aparelho para controlar o estancamento das caixas de relógios Vacuum-Erem-Bergeon, ref. 2.684.............................. | 1 | 70 |
18 | Instrumento para instalar os vidros inquebráveis simples e com anéis de tensão Bergeon, ref. 6.020-A.............................. | 1 | 37 |
19 | Instrumento Seitz 30.300, para colocar pedras (rubis).............. | 5 | 226 |
20 | Dinamômetro “CARY WM-2”, motorizado com acessórios, acompanhado com quatro jogos de mostradores e molas padrão 1.000-1.800/2.500-7.500 g., um jôgo de 26 limitadores 0,5 de 2mm, um jôgo de 21 luvas de redução ¢ 6,16mm, um jôgo de oito luvas de red. ¢ 16,5-20mm, pinça grande concêntrica é caixa para acessórios.......................................... | 1 | 1.310 |
21 | Máquina para pôr em movimento a chapa dos volantes e das rodas, com dispositivo de projeção de aumento 20 ou 40 vêzes o carregador para evitar a danificação dos pinos. Para corrente de 220 volts, com todos os acessórios. Um motor sincrono tipo 395/5 Walts para 220 volts................................... | 1 | 1.542 |
22 | Prensa para espirais tipo SOC modêlo PH-2. Essa prensa é fornecida em cinco peças separadas........................................ | 1 | 2.516 |
23 | Aparelho “Reglomat-144” para contrôle da reconstituição e do movimento dos relógios automáticos. Funciona com corrente alternada de 220 volts e possui um motor “Reglomat” especial...................................................................................... | 1 | 409 |
24 | Mesa para galvanização, tampo de aço superior V4a, estrutura esmaltada, capacidade para 12 bacias. Dimensões da mesa; 2,9 x 0,9m.................................................................. | 1 | 4.308 |
25 | Frezadora Universal Aciera nº F3 Execução padrão, deslocamento automático, do quadrante horizontal nos dois sentidos, oito velocidades do eixo 100/2.00 T/min. Com vários acessórios inclusive dois motores elétricos - um motor trifásico c/0,75/2, CV e um motor para bomba.......................... | 1 | 6.282 |
26 | Amoladora de brocas americanas Chisten 05-08 completa. Cód. Normal de 03-6B e 05-8.................................................... | 1 | 796 |
27 | 1Máquina de precisão para retificar e lapidar para ferramentas de metal duro, tipo AB-175 - sem motor porém cotes acessórios: bomba motriz e rebolos com pó de diamante, duas chaves protetoras do motor, um eixo de prolongamento, um suporte completo para bits, uma bomba graxeira, etc., e os seguintes acessórios especiais: um dispositivo para retificar o canal quebra cavacos e uma retificadora de brocas e fresas................................................... | 1.220 |
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28 | Plainadora de precisão totalmente hidráulica tipo MHP 500 com instalações elétricas, completas, com condutores de pressão e blocos de distribuição, recipiente de óleo com duas bombas de pressão e motor de 0,75 HP. Corrediça vertical com motor elétrica de 2, 5 HP................................................... | 1 | 7.517 |
29 | Furadeira coordenadora de precisão “Hauser” tipo 2A3 com os seguintes acessórios: um motor de acionamento principal de 0,35 HP, um motor elevador de 0,15 HP, ferramentas para riscar, relógios de medição, cabeçote divisor, uma placa de três castanhas, dispositivo copiador completo, etc................... | 1 | 11.421 |
30 | Tôrno para ferramenteiro Schaubin 102-80 de alta precisão. Possui o mesmo equipamento normal além de dois motores especias de duas velocidades: 750/3.000 rpm, sendo um de 0,5 HP e outro de 1,25 HP......................................................... | 2 | 4.4444 |
31 | Dispositivo para o ensaio de dureza “Hauser” tipo EP, completo com todos os acessórios normais inclusive motor elétrico para 110 volts, monofásico e mais alguns acessórios especias como: base de chapas metálicas, pirâmide de diamante Vickers 136º, escalas Vickers, placa padrão para aferição etc................................................................................ | 1 | 2.669 |
32 | Microscópio de medida para oficina ISOMA M-103 com acessórios normais e especiais................................................. | 1 | 1.518 |
33 | Forno elétrico de banho de sal tipo 4SP15, temperatura máxima de 415º C, carga ligada 6 KW, com painel elétrico, um cadinho de ¢ 150mm, recipiente para água de resfriamento etc......................................................................... | 1 | 1.282 |
34 | Forno basculante elétrico, tipo RB-2.900º C. 2,3 KW, 220 volts, completo com todos os acessórios.................................. | 1 | 2.179 |
35 | Gerador de gás de proteção, tipo Met 17 completo com acessórios, 4,5 KW para 380 volts e purificador de gás tipo 8M6 completo com dispositivo para remoção de enxôfre, 800º C, 1,2 KW para 220 volts........................................................... | 1 | 2.190 |
| Total ......................................................................................... | - | 112.429 |
Parágrafo único. Com respeito aos motores elétricos que acompanham a maquinaria, fica sua similaridade, para efeito da isenção de que trata o presente Decreto, para ser examinada pela Alfândega de destino, quando do desembaraço aduaneiro, na hipótese de os mesmos seguirem regime tarifário próprio, observando-se o disposto na Circular nº 16, de 28 de agôsto de 1958, do Sr. Ministro da Fazenda.
Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua públicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 6 de fevereiro de 1968; 147º da Independência e 80º da República.
A. Costa e Silva
Antônio Delfim Netto
Afonso A. Lima