Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 62.234 de 07/02/1968

Decreto nº 62.234 de 07/02/1968

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	EXCLUI DO ENQUADRAMENTO PROVISORIO DO PESSOAL DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DE QUE TRATA O ARTIGO 23, PARAGRAFO UNICO, DA LEI 4.069, DE 11 DE JUNHO DE 1962, EM DECORRENCIA DE IRREGULARIDADES APURADAS, OS CARGOS E RESPECTIVOS OCUPANTES, QUE ESPECIFICA.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 12/02/1968] (p. 1364, col. 2) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , PESSOAL .
Indexação	Clique para exibir... EXCLUSÃO , SERVIDOR , CARGO PUBLICO , ENQUADRAMENTO , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 62.310 de 23/02/1968 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/02/1968] (p. 1723, col. 4) Decreto nº 62.562 de 16/04/1968 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/04/1968] (p. 3122, col. 3) Decreto nº 62.854 de 12/06/1968 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/06/1968] (p. 4900, col. 1) Decreto nº 63.472 de 23/10/1968 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/10/1968] (p. 9473, col. 1) Decreto nº 63.549 de 05/11/1968 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/11/1968] (p. 9769, col. 1) Decreto nº 63.808 de 13/12/1968 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/12/1968] (p. 10874, col. 4) Decreto nº 63.929 de 30/12/1968 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/01/1969] (p. 2, col. 2) Decreto nº 64.040 de 31/01/1969 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/02/1969] (p. 1162, col. 1) Decreto nº 64.039 de 31/01/1969 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/02/1969] (p. 1161, col. 1) Decreto nº 64.182 de 07/03/1969 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/03/1969] (p. 2050, col. 3) Decreto nº 64.237 de 20/03/1969 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/03/1969] (p. 2446, col. 4) Decreto nº 65.475 de 21/10/1969 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/10/1969] (p. 9096, col. 1) Decreto nº 67.229 de 22/09/1970 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/09/1970] (p. 8265, col. 1) Decreto nº 70.722 de 19/06/1972 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/06/1972] (p. 5353, col. 1) Decreto nº 70.938 de 04/08/1972 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/08/1972] (p. 6993, col. 4) Decreto nº 71.691 de 12/01/1973 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/01/1973] (p. 449, col. 3) Decreto nº 71.803 de 02/02/1973 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/02/1973] (p. 1321, col. 1) Decreto nº 71.967 de 21/03/1973 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/03/1973] (p. 2932, col. 2) Decreto nº 72.449 de 11/07/1973 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/07/1973] (p. 6761, col. 1) Decreto nº 72.455 de 11/07/1973 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/07/1973] (p. 6827, col. 1) Decreto nº 72.661 de 20/08/1973 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/08/1973] (p. 8269, col. 3) Decreto nº 73.001 de 25/10/1973 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/10/1973] (p. 10906, col. 2) Decreto nº 81.590 de 19/04/1978 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/04/1978] (p. 5596, col. 1) Decreto de 05/09/1991 ( seq-sf: 11 ) Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/09/1991] (p. 18758, col. 1)