Decreto nº 62.298 de 22/02/1968
Decreto nº 62.298 de 22/02/1968
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA A COMPANHIA INDUSTRIAL OUROPRETANA, CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO HIDRAULICO DE UM TRECHO DO RIO PIRANGA, NO DISTRITO E MUNICIPIO DE PONTE NOVA, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/03/1968] (p. 1785, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
CONCESSÃO , EMPRESA INDUSTRIAL , APROVEITAMENTO HIDRAULICO , RIO PIRANGA , MUNICIPIO , PONTE NOVA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/12/1978] (p. 20384, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |