Decreto nº 62.411 de 15/03/1968
Decreto nº 62.411 de 15/03/1968
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O ESTATUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO MATERIAL ESCOLAR (FENAME), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/03/1968] (p. 2289, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 26/03/1968] (p. 2433, col. 1) |
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Catálogo |
FUNDAÇÃO NACIONAL DE MATERIAL ESCOLAR (FENAME) , ESTATUTO .
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Indexação |
AUTONOMIA ADMINISTRATIVA , AUTONOMIA FINANCEIRA , FUNDAÇÃO NACIONAL DE MATERIAL ESCOLAR (FENAME) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .
APROVAÇÃO , ESTATUTO , FUNDAÇÃO NACIONAL DE MATERIAL ESCOLAR (FENAME) , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .
TRANSFERENCIA , FUNDAÇÃO NACIONAL DE MATERIAL ESCOLAR (FENAME) , ACERVO , CAMPANHA NACIONAL , MATERIAL ESCOLAR .
COMPETENCIA , FUNDAÇÃO NACIONAL DE MATERIAL ESCOLAR (FENAME) , PRODUÇÃO , DISTRIBUIÇÃO , MATERIAL ESCOLAR , TERRITORIO NACIONAL .
REGIME DE TRABALHO , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , FUNDAÇÃO NACIONAL DE MATERIAL ESCOLAR (FENAME) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |