Decreto nº 62.471 de 27/03/1968
Decreto nº 62.471 de 27/03/1968
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE DE JOSE FIRMINO LEITÃO PARA JOSE FIRMINO LEITÃO E CIA. LTDA., A CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO DE UMA FONTE DE ENERGIA HIDRAULICA NO RIO MANUEL ALVES, NO DISTRITO DE MELEIRO, MUNICIPIO DE MELEIRO, ESTADO DE SANTA CATARINA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/04/1968] (p. 2618, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , CONCESSÃO , APROVEITAMENTO HIDROELETRICO , ENERGIA HIDRAULICA , MUNICIPIO , MELEIRO (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |