Decreto nº 62.475 de 27/03/1968
Decreto nº 62.475 de 27/03/1968
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | REDUZ AS ALIQUOTAS DO IMPOSTO UNICO SOBRE LUBRIFICANTES E COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/03/1968] (p. 2529, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
TRIBUTOS .
|
|
Indexação |
FIXAÇÃO , PERCENTAGEM , REDUÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |