Decreto nº 62.479 de 28/03/1968
Decreto nº 62.479 de 28/03/1968
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA O ARTIGO 36 E SEU PARAGRAFO UNICO DO DECRETO-LEI 67, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/03/1968] (p. 2578, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
COMPANHIA NACIONAL DE NAVEGAÇÃO COSTEIRA (COSTEIRA) , REPARAÇÃO NAVAL .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , COMPANHIA NACIONAL DE NAVEGAÇÃO COSTEIRA (COSTEIRA) , PRIORIDADE , REPARAÇÃO NAVAL , NAVIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |