Decreto nº 62.529 de 16/04/1968
Decreto nº 62.529 de 16/04/1968
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O MINISTRO DAS MINAS E ENERGIA A INSTITUIR COMISSÃO ESPECIAL DE ALTO NIVEL, COM A ATRIBUIÇÃO DE REVER E ATUALIZAR O CODIGO DE AGUAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/04/1968] (p. 3081, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , COMISSÃO ESPECIAL , CODIGO DE AGUAS .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , CRIAÇÃO , COMISSÃO , COMPETENCIA , REVISÃO , ATUALIZAÇÃO , CODIGO DE AGUAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |