Decreto nº 62.529 de 16/04/1968

Decreto nº 62.529 de 16/04/1968

Ementa

AUTORIZA O MINISTRO DAS MINAS E ENERGIA A INSTITUIR COMISSÃO ESPECIAL DE ALTO NIVEL, COM A ATRIBUIÇÃO DE REVER E ATUALIZAR O CODIGO DE AGUAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 18/04/1968] (p. 3081, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , COMISSÃO ESPECIAL , CODIGO DE AGUAS .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , CRIAÇÃO , COMISSÃO , COMPETENCIA , REVISÃO , ATUALIZAÇÃO , CODIGO DE AGUAS .

Normas posteriores