Decreto nº 62.561 de 16/04/1968
Decreto nº 62.561 de 16/04/1968
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 10, DO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO 59.615, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1966, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/04/1968] (p. 3122, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , IMPOSTO DE RENDA , INCENTIVO FISCAL , DESPESA , FLORESTAMENTO , REFLORESTAMENTO , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |